Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TRÁFICO DE DROGAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. FINALIDADE DE TRÁFICO. PROVA. SUFICIÊNCIA. CONDENAÇÃO. NECESSIDADE. PENA. DOSIMETRIA. VARIEDADE DE DROGAS. ACRÉSCIMO NAS PENAS-BASE. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CONFISSÃO. INOCORRÊNCIA. MINORANTE DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. ACUSADO REINCIDENTE. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. RECURSO PROVIDO EM PARTE.

É suficiente para a manutenção da condenação por tráfico de drogas, o relato seguro dos agentes da lei, no sentido de que os acusados traziam consigo drogas para fins de comercialização, sendo inviável a desclassificação da conduta para porte para consumo próprio. ... (Continua)