Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Revisão Criminal. Tráfico de Drogas. Pedido revisional objetivando o reconhecimento da confissão espontânea, com a consequente compensação com a agravante da reincidência. Procedência.

Sendo as duas circunstâncias preponderantes e somente uma condenação apta a gerar reincidência, não se tratando de réu multirrencidente, de rigor a compensação entre ambas, nos moldes do Tema 585 de Recursos Repetitivos do E. STJ. Pedido revisional deferido, para reduzir as penas