Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 não demonstrada. Tese deduzida somente no recurso especial. Inovação recursal. Discordância com os critérios adotados para liquidação do julgado. Ausência de omissão. Descontentamento com o resultado do julgamento.

«1 - Os recorrentes alegam não ter havido pronunciamento jurisdicional sobre os seguintes questionamentos: a) falta de fundamentação quando o Tribunal regional adotou o critério de acolher os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial na hipótese de divergência entre os valores apresentados entre as partes; b) desconsideração de diversas contribuições realizadas ao fundo no período de vigência da Lei 7.713/1988; e c) violação do CPC/2015, art. 492 quando o juízo acatou cálculos com valor inferior ao apresentado pelo exequente. ... (Continua)