Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Embargos à execução. Benefício. Revisão pela Súmula 260/TFR. Coisa julgada. Alegada violação. Súmula 7/STJ.
«1 - A Corte de origem afastou a alegada violação à coisa julgada, afirmando que a sentença havia determinado a revisão do benefício nos moldes da Súmula 260 do ex-Tribunal Federal de Recursos, sem impor a equivalência salarial. ... ()
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