Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Anulação de testamento. Vício de consentimento caracterizado. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência.
«1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades, contradições ou erro material, devem ser afastadas as alegadas ofensas ao CPC/2015, art. 1022. ... ()
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