Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 200.5720.9006.5500

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Direito civil e processual civil. Demissão de cooperado cumulada com restituição de capital social integralizado. Súmula 284/STF. Conclusão do tribunal de origem com base no estatuto da cooperativa. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

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