Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de saúde. Tutela de urgência. Manutenção do contrato cancelado pela operadora. Presença dos pressupostos do CPC, art. 300. Usuária grávida submetida a pré-natal coberto pela operadora. Impossibilidade de interrupção da cobertura assistencial nessas condições. Tema 1.082 do STJ. Periculum in mora decorrente da necessidade da cobertura assistencial. Recurso desprovido.