Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Pleito absolutório. Insuficiência de provas. Necessidade de reexame do conjunto fático-probatório. Súmula 7/STJ. Agravo improvido.
«1 - O colegiado estadual concluiu acerca da suficiência de provas que corroborassem a acusação, destacando as palavras coerentes da vítima, aliada aos demais depoimentos e provas carreadas aos autos, que orientaram no sentido de sua condenação pela prática delitiva. ... ()
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