Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Roubo majorado. Suposto empate no julgamento do writ originário. Não ocorrência. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Receio de reiteração criminosa. Fundamentação idônea. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Prisão domiciliar. Inexistência de excepcionalidade do caso. Ausência de comprovação da extrema debilidade por motivo de doença grave e da incompatibilidade entre o tratamento médico e o encarceramento. Reexame probatório vedado. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso ordinário desprovido.

«1 - Nos termos da certidão juntada aos autos, participaram do julgamento 3 (três) desembargadores, sendo que a maioria votou pela denegação da ordem. Indevida, dessa forma, a alegação de que teria ocorrido empate no julgamento do writ originário. ... (Continua)