Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 200.8740.3002.9800

1 - STF Agravo regimental em habeas corpus. Penal. Decisão monocrática consonante com a jurisprudência da corte. Ausência de afronta ao princípio da colegialidade. Extorsão. Condenação. Rejeição a recurso especial pelo STJ. Absolvição ou desclassificação. Fatos e provas. Revolvimento. Inviabilidade. Manutenção do decisum. Agravo regimental não provido.

«1 - A inexistência de argumentação apta a infirmar o julgamento monocrático conduz à manutenção da decisão recorrida. ... ()

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