Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Meio ambiente. Agravo interno recurso especial. Dano ambiental. Usina hidrelétrica de estreito. Ação reparatória de danos materiais e morais. Preliminar de incompetência da terceira turma para julgar a matéria. Preliminar acolhida, determinando-se a redistribuição do feito para uma das turmas integrantes da Primeira Seção. Agravo interno provido.
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