Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL E EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO SOB FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS FIXADOS PELO COLENDO STJ EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO NO RESP 1.349.453/MS, NECESSÁRIOS À ESPÉCIE. NÃO DEMONSTRADA NOS AUTOS EVENTUAL RELAÇÃO JURÍDICA EXISTENTE ENTRE AS PARTES E NOTIFICAÇÃO GENÉRICA QUE NÃO SE PRESTA A PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DADA OPORTUNIDADE AO APELANTE, POR MAIS DE UMA VEZ, PARA CORREÇÃO DAS EIVAS INDICADAS PELO JUÍZO A QUO, SEM ATENDIMENTO. RECURSO DESPROVIDO