Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Omissão, contradição e obscuridade. Inexistência. Cumprimento de sentença. Alcance do título executivo e cálculos apresentados pela contadoria judicial. Alteração das conclusões firmadas pelo tribunal de origem. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

«1 - Inicialmente, constata-se que não se configura a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 11, 489 e 1.022, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou, de maneira amplamente fundamentada, a controvérsia, em conformidade com o que lhe foi apresentado. ... (Continua)