Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Incidente de insanidade mental. Premissa fática. Ausência de dúvida razoável sobre a higidez mental do acusado. Desnecessidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

«1 - A verificação da necessidade de instauração do incidente de insanidade mental demanda o reexame do conjunto fático-probatório, por ser necessário o afastamento da premissa fática de que não existiria dúvida acerca da sanidade mental do acusado. Súmula 7/STJ. ... (Continua)