Jurisprudência Selecionada
1 - STM Crime militar. Receita médica ilegal. Caso assimilado. CPM, art. 291, parágrafo único, I.
«I - A agente, ao ser socorrida, ainda mantinha em suas mãos uma seringa de uso para insulina e confessou haver injetado em si própria 1 ml de Fentanil, espécie de anfetamina, droga de uso do Hospital de Força Aérea do Galeão, a que a apelada tinha acesso. ... ()
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