Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Apreensão de quantidade razoável de drogas e de demais apetrechos relacionados ao comércio ilícito. Fundamentação idônea. Inexistência de constrangimento ilegal a ser sanado.
«1 - Para que fosse possível a análise da alegação de negativa de autoria, seria imprescindível o exame dos elementos fáticos da lide, o que é inviável na via eleita, que possui rito célere e cognição sumária. ... ()
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