Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo interno contra decisão da relatora que negou pedido de gratuidade - Pessoa jurídica agravante que tem ativo superior a 5 milhões de reais, podendo arcar com o preparo do agravo de cerca de R$ 500,00 - Pessoas físicas que, intimadas para tanto nos termos do Aart. 99, §2 do CPC, não juntaram documentos solicitados aptos a demonstrar o direito ao benefício, além dos elementos dos autos permitirem afastar a presunção de legitimidade da declaração de pobreza - Omitindo-se o requerente em demonstrar ao juízo sua real situação financeira, é o caso de negar-se o benefício processual - Agravo interno improvido, mantida a negativa de gratuidad