Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Ação de execução de título extrajudicial. 1. Erro no laudo pericial. Nova avaliação do imóvel. Conclusão do tribunal de origem fundada na análise das circunstâncias fático probatórias da causa. Reexame de provas. Descabimento. Súmula 7/STJ. 2. Dissídio jurisprudencial prejudicado. 3. Agravo improvido.

«1 - A revisão das conclusões estaduais (acerca da inexistência de argumento capaz de levantar dúvida sobre o método utilizado na elaboração do laudo pericial, o qual se encontra devidamente fundamentado, e consequentemente pela desnecessidade da realização de nova avaliação do bem) demandaria o revolvimento do acervo fático probatório dos autos, providência vedada na via estreita do recurso especial, ante o óbice disposto na Súmula 7/STJ. ... (Continua)