Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Agravo de instrumento. Negativa de prestação jurisdicional não evidenciada. Embargos de terceiro. Intempestividade. Inviabilidade do efeito suspensivo sobre a ação principal. Agravo interno desprovido.

«1 - Embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria controvertida foi devidamente enfrentada pelo Colegiado de origem, que sobre ela emitiu pronunciamento de forma fundamentada, com enfoque suficiente a autorizar o conhecimento do recurso especial, não havendo que se falar em ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)