Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Tráfico de drogas. Preventiva. Ordem pública (elementos indiciários de certa habitualidade delitiva). Aplicação da Lei penal (fuga do local dos fatos por ocasião da abordagem policial). Ordem de habeas corpus denegada.

«1 - Hipótese em que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada: (a) na garantia da ordem pública, em razão do contexto fático, pois, além dos entorpecentes (238,21g de maconha e 0,39g de cocaína), também foi apreendido caderno com anotações de contabilidade do tráfico, uma máquina de cartão e balança de precisão, tudo a demonstrar certa habitualidade delitiva; e (b) na aplicação da lei penal, tendo em vista a fuga do local dos fatos por ocasião da abordagem policial. ... (Continua)