Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico de drogas. Participação em organização criminosa. Argumentação de inexistência de autoria dos delitos. Necessidade de análise de provas. Via inadequada. Prisão preventiva. Organização criminosa destinada à prática de crimes. Gravidade concreta. Risco concreto de reiteração delitiva. Ordem pública. Fundamentações idôneas. Ordem denegada.

«1 - Reconhecer a ausência, ou não, de materialidade e de indícios suficientes de autoria acarretaria, inevitavelmente, aprofundado reexame do conjunto fático probatório, impróprio na via do recurso ordinário em habeas corpus. ... (Continua)