Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 203.5174.2000.4500

1 - TJSP Agravo de instrumento interposto contra r. Decisão pela qual foi indeferido pedido de antecipação de tutela como deduzido pela agravante. Alegação de que se fazem presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela de urgência. Impossibilidade de concessão da medida como pretendida, ao menos no presente momento processual. Inexistência de prova inequívoca apta a demonstrar a probabilidade do direito que se diz violado, como também de perigo de dano, ou risco ao resultado útil do processo. Momento inadequado para inversão dos ônus da prova, ademais. Inteligência do CPC/2015, art. 357, III. Acerto da r. Decisão atacada. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF