Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 203.6911.7004.8800

1 - STJ Processual civil. Acolhimento de aclaratórios, com alteração do resultado do julgamento, após a interposição do recurso especial. Necessidade de ratificação. Incidência da Súmula 579/STJ.

«1 - Na origem, foi ajuizada Ação de Indenização por Danos Morais e Lucros Cessantes, em razão de acidente, decorrente de buraco na pista, que resultou no óbito do filho da autora. ... ()

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