Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 205.1840.4252.0543

1 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE - LEI 13.467/2017 - AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO.

ALÍNEAS «A E «C DO CLT, art. 896 E ITEM I DA SÚMULA 296/TST. Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido .

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