Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Família. Registro público. Processo civil. Ação de investigação de paternidade c/c negatória de paternidade. CCB/1916, art. 344. CCB/1916, art. 1.572. CCB/1916, art. 1.577. CCB/1916, art. 1.603. CPC/1973, art. 458. CPC/1973, art. 1.059. Lei 6.015/1973, art. 113. Lei 8.560/1992, art. 10.

«A causa do pedido em ambas demandas é uma só, não se exigindo fossem objeto de processos distintos. ... (Continua)