Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Penal e processual penal. Omissão, obscuridade ou contradição. Inexistência. Mero inconformismo. Embargos de declaração rejeitados.
«1 - Não há quaisquer omissões, obscuridades ou contradições no acórdão embargado. Em verdade, trata-se de mero inconformismo do Embargante com o resultado do julgamento que lhe foi desfavorável, o que, contudo, não viabiliza a oposição de embargos de declaração. ... ()
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