Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e tributário. Agravo em recurso especial. Ofensa ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Inexistência. Arrematação por preço vil. Insubsistência. Decisão proferida na origem em consonância com o entendimento do STJ. Alegação de violação a Súmula. Não cabimento. Pedido de afastamento da multa do CPC/2015, art. 1.026. Ausência de intenção de protelar o feito. Súmula 98/STJ.

«1 - A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)