Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Citação na pessoa do gerente. Invalidade. Precedentes do tribunal. Pressuposto processual. Matéria apreciável de ofício. CPC/1973, art. 215, § 1º e CPC/1973, art. 267, § 3º. Recurso provido.

«I - Firme e a posição do tribunal quanto a inviabilidade da citação feita na pessoa do gerente sem poderes de representação (REsps 6.607, 7.082 e 7.088, dentre outros). ... (Continua)