Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
PENHORA DE FATURAMENTO.Substituição pela constrição de equipamentos. Admissibilidade, desde que demonstrado que a comutação resultará menor onerosidade e maior eficácia da constrição. Ônus probatório a cargo da executada, que dele não se desincumbiu. Propriedade, valor e liquidez dos bens indicados à penhora não comprovados. Decisão mantida. ... ()
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