Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ Direito do consumidor e processual civil. Ação de obrigação de fazer c/c rescisão contratual e indenização de dano moral e material. Consórcios de imóvel e de automóvel. Alegação de inadimplemento pela administradora quando da contemplação, que deixou de pagar o vendedor do bem. Sentença de procedência. Apelação das rés. CPC/2015, art. 350.
«1 - Demandante que aduz, como principal elemento da causa de pedir, o descumprimento pela administradora do consórcio de automóvel da obrigação de pagar o vendedor do bem por ela indicado. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote