Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
Termo de Confissão de Dívida. Aval prestado por sócio. Ausência de vício de consentimento capaz de invalidar o ato jurídico praticado. Manutenção das regras previamente ajustadas e definidas no instrumento. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote