Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022 não demonstrada. Violação do CPC/2015, art. 141, CPC/2015, art. 218, CPC/2015, art. 233 e CPC/2015, art. 492. Reexame do conjunto fático probatório. Súmula 7/STJ.

«1 - O Tribunal de origem manifestou-se de maneira clara e fundamentada acerca da tempestividade dos Embargos de Declaração opostos contra a sentença. ... (Continua)