Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE TERCEIRO.

Sentença de improcedência. Apelo dos embargantes voltado ao reconhecimento da aquisição da propriedade por usucapião especial urbano. Autocomposição das partes. Possibilidade. Perda superveniente do interesse recursal. Homologação do acordo, nos termos do CPC, art. 932, I. Pedido de habilitação de terceiros indeferido. Ausência de interesse jurídico. JULGAMENTO DO RECURSO PREJUDICADO, QUER EM FUNÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO, QUER EM FUNÇÃO DA DESISTÊNCIA DOS EMBARGOS DE TERCEIRO, NOS TERMOS DA CLÁUSULA 11 DA AVENÇA... (Continua)