Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Locação de imóvel Ação declaratória de rescisão contratual c/c cobrança de multa e lucros cessantes - Alegação de que o imóvel locado passou a apresentar diversos problemas de rachaduras e fissuras decorrentes de uma obra realizada por construtora no imóvel vizinho - Denunciação da lide deferida à construtora - Construtora que, por sua vez, tem o pedido de litisdenunciação da seguradora de referida, indeferido - Insurgência da construtora litisdenunciante - Acolhimento - Incidência do CPC, art. 125, II - Denunciação da lide que contribui com a celeridade e economia processuais, porquanto, tal como na primeira denunciação da lide deferida, presta-se como meio pelo qual a parte pode deduzir, em relação a terceiro, no mesmo processo direito regressivo de que se considera titular - Caso, ademais, que se presta como isonomia de tratamento entre as partes - Decisão reformada - Agravo de instrumento provido