Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Processo penal. Associação para o tráfico interestadual de drogas. Prisão preventiva. Possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas. Peculiaridades do caso concreto.
«1 - A prisão preventiva é medida excepcional e se revela como última providência a ser adotada, pelo período estritamente necessário, somente quando as demais cautelas não se mostrarem adequadas ou suficientes. ... ()
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