Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.4060.4179.4800

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Negativa de prestação jurisdicional. Alegações genéricas. Incidência da Súmula 284/STF. Recusa de atendimento em situação de emergência. Necessidade de cumprimento de carência. Abusividade. Omissão de doença preexistente. Fraude. Não ocorrência. Reexame. Súmula 7/STJ.

1 - Apresenta-se deficiente a fundamentação do recurso especial em que a alegação de ofensa ao CPC/2015, CPC, art. 1.022se faz de forma genérica, não havendo a demonstração clara dos pontos do acórdão que se apresentam omissos, contraditórios ou obscuros. ... ()

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