Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal. Associação para o tráfico (Lei 11.343/2006, art. 35). Permanência e estabilidade. Demonstração. Condenação fundamentada. Análise. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Valoração de provas. Hipótese não presente na situação concreta. Agravo regimental desprovido.

1 - A Corte estadual, após minudente e detalhada análise das provas constantes dos autos, inclusive com a transcrição de trechos dos depoimentos das testemunhas, manteve a condenação da Agravante pelo crime de associação para o tráfico, destacando, expressamente, estarem presentes a estabilidade e a permanência. Para rever a conclusão, seria necessário o reexame do conjunto fático probatório e não apenas a valoração de provas. Aplicação da Súmula 7/STJ. ... (Continua)