Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Sustentação oral. Não cabimento.

1 - Descabida a sustentação oral em agravo interno contra decisão que nega provimento a recurso especial, em conformidade com os arts. 159, IV, do RISTJ e CPC/2015, art. 937, § 3º, IX, e CPC/2015, art. 1.021. ... (Continua)