Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Contrato de participação financeira. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Juros moratórios. Inclusão na fase de liquidação. Decisão mantida.

1 - Inexiste afronta ao CPC/2015, art. 1.022, II e III do quando o acórdão recorrido pronuncia-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo. ... (Continua)