Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em habeas corpus. «operação vereda sombria". Organização criminosa, abuso de autoridade, extorsão, tráfico de drogas, usurpação de função pública, corrupção. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Motivação idônea. Gravidade concreta da conduta. Modus operandi. Periculosidade social. Excesso de prazo. Foragido. Não ocorrência. Medidas cautelares diversas. Insuficiência e inadequação. Recurso não provido.

1 - A prisão preventiva tem natureza excepcional, sempre sujeita a reavaliação, de modo que a decisão judicial que a impõe ou a mantém, para compatibilizar-se com a presunção de não culpabilidade e com o Estado Democrático de Direito - o qual se ocupa de proteger tanto a liberdade individual quanto a segurança e a paz públicas -, deve ser suficientemente motivada, com indicação concreta das razões fáticas e jurídicas que justificam a cautela, no termo do CPP, art. 312, CPP, art. 313 e CPP, art. 282, I e II. ... (Continua)