Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico de drogas. Pleito de absolvição. Crime da Lei 11.343/2006, art. 35. Provas da autoria e materialidade. Circunstâncias da prisão. Apreensão de drogas e petrecho. Réu associado a organização criminosa. Estabilidade e permanência do vínculo associativo. Reexame fático probatório. Via eleita inviável. Agravo regimental desprovido.

1 - O Tribunal a quo entendeu que o réu praticou os delitos de tráfico de drogas e associação para o tráfico, de acordo com o conjunto probatório colhido nos autos. A fundamentação apresentada mostra-se idônea e em conformidade com a jurisprudência desta Corte. Para afastá- la, é necessário o reexame de todo o conjunto probatório, o que é vedado em habeas corpus. ... (Continua)