Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processo penal. Recurso em habeas corpus. Homicídios qualificados e organização criminosa. Operação «la famiglia. Análise de ilegalidade na prisão preventiva e de documentos novos. Supressão de instância. Substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar. CPP, art. 318, II. Debilidade extrema por motivo de doença grave não comprovada. Réu foragido. Revolvimento de matéria fático probatória. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

1 - Registra-se, inicialmente, que a análise de pretensa ilegalidade da prisão preventiva não se mostra viável nesta Corte Superior, sob pena de indevida supressão de instância, tendo em vista que a questão não foi analisada pelo Tribunal de origem no acórdão atacado. Precedentes. ... (Continua)