Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.5050.7219.9821

1 - STJ Agravo interno no pedido de tutela provisória na ação rescisória. Direito civil e processual civil. Pretensão da requerente de suspender o cumprimento definitivo de sentença. Requisitos do CPC/2015, art. 300. Ausência de demonstração do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Probabilidade do direito alegado não demonstrada. Agravo interno desprovido.

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