Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual Civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Contradição e omissão. Inexistentes. Intenção de rediscutir o julgado. Erro material corrigido. Embargos parcialmente acolhidos.

1 - O CPC/2015, art. 1.022 traz as seguintes hipóteses de cabimento dos embargos de declaração: a) obscuridade; b) contradição; c) omissão no julgado, incluindo-se neste último as condutas descritas no art. 489, § 1º, que configurariam a carência de fundamentação válida; e d) o erro material. ... (Continua)