Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil e tributário. Agravo interno no recurso especial. Violação do CPC/1973, art. 535. Inexistência. IPI. Crédito. Impossibilidade.

1 - Inexiste violação do CPC/1973, art. 535 quando o Tribunal de origem decide a questão de forma fundamentada, em conformidade com o que lhe foi apresentado. ... (Continua)