Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo Regimental no habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Supressão de instância afastada. Análise do writ diante da possibilidade da concessão da ordem de ofício. Ausência de ilegalidade. Prisão preventiva mantida na sentença condenatória. Organização criminosa. Paciente ex- integrante da guarda civil local. Favorecimento à célula de organização criminosa destinada ao tráfico de drogas. Coação de testemunhas. Ameaça a membros da magistratura e do MP. Fundamentação concreta. Agravo regimental provido e habeas corpus não conhecido

1 - Em que pese não ter sido conhecido o habeas corpus impetrado na origem, a matéria foi analisada pela Corte de origem quando do julgamento da apelação, afastando a ocorrência da supressão de instância. ... (Continua)