Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito civil. Agravo interno no recurso especial. Responsabilidade civil. Ação de indenização securitária. Sistema financeiro de habitação. Danos decorrentes de vícios e defeitos construtivos. Violação ao CPC/2015, 1.022. Não demonstrada. O. Danos físicos no imóvel. Ausência de cobertura securitária. Reexame. Inviabilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Recurso especial não provido. Decisão mantida. Agravo interno não provido.

1 - Não demonstrada a violação ao CPC/2015, art. 1.022, quanto à matéria impugnada em embargos de declaração, relativa à cobertura securitária, pois foi devidamente analisada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão dos recorrentes. ... (Continua)