Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.5140.7819.5750

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos de terceiro. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ausentes os vícios do CPC/2015, art. 1.022, rejeitam-se os embargos de declaração. ... ()

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