Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Administrativo. Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Embargos à execução. Indeferimento de prova. Contradição. Ausência. Cerceamento de defesa. Não configuração.
1 - Nos termos da jurisprudência do STJ, a contradição sanável por meio dos embargos de declaração é aquela interna ao julgado embargado, hipótese ausente no caso concreto. ... ()
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