Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Contrato de empréstimo consignado. Sentença de procedência. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Inversão do ônus da prova, que não é automática. Agravo interno não provido.

1 - Não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide quando o julgador constatar adequadamente instruído o feito, com a prescindibilidade da dilação probatória, por se tratar de fatos provados documentalmente. ... (Continua)